O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica.
A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus e da Covid-19. Veja a íntegra da Portaria nº 70/2020...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica.
Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus...
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Na tentativa de atuar contra a vulnerabilidade social, que atinge centenas de crianças, e estimular a promoção de políticas afirmativas para este público, estudantes da Facape se envolveram, durante o ano de 2019, em um projeto de extensão voltado para escolas municipais e outras instituições de Petrolina-PE. O CriEduc (Criminologia e Educação) foi idealizado pelo professor da Autarquia, Edson Pacheco, e envolve cerca de 80 estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social da Instituição.
Nesta quarta-feira (4) os estudantes participantes do projeto encerraram o primeiro ano de atividades com uma ação na Escola Municipal Irmã Maria Eurídice Dourado. O projeto levou para escolas municipais questões como bullying, drogas, violência doméstica e responsabilidade e educação no uso da Internet de forma lúdica, com objetivo de orientar as crianças sobre seus direitos e prevenir as diversas formas de violência a que estão expostas, também no círculo familiar...
VEJA OS CASOS:
- Por voltas 19h do dia 11, sexta-feira, a Guarnição do Setor I, após solicitação do CICOM, atendeu a ocorrência de ameaça e porte de arma branca, ocorrida na Travessa São Pedro, Bairro Itamaraty. Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia.
- Na sexta-feira, por volta das 17h20, dia 11, a Guarnição de Jaguarari, atendeu a ocorrência de Maria da Penha. Fora confirmadas as agressões, sendo vítima, acusado e testemunha encaminhados a Depol, onde foi lavrado Flagrante...
Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A informação foi dada, nesta sexta-feira (30.08), pelo Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, na abertura do Seminário Mulheres Protegidas e Avanços Legais realizado pela Secretária da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE).
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça estão elaborando o pacto no qual todas as defensorias públicas do Brasil se comprometem a reestruturar seus Núcleos de Defesa da Mulher num prazo de um ano. José Fabrício informou que hoje (30.08) foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a formação do Grupo de Trabalho que será presidido pela defensora pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes. Ela dará continuidade a implementação de um núcleo fundamental para que as mulheres contem com o que for necessário nesse momento de maior dificuldade pela manutenção e ampliação dos direitos das mulheres vítimas de todas as formas de violência...
No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O autor da proposta é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destacou que a modificação "facilita o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado". O projeto sofreu algumas alterações durante a análise na Câmara, mas agora segue para votação final. Na última versão, ficou garantido à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato de divórcio/dissolução da união estável e o direito de preferência na tramitação do processo nas hipóteses em que as ações já se encontrem em curso...
Nesta segunda-feira (19), o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz a palestra de abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com o tema "O Judiciário em face da Violência Doméstica", o Magistrado vai abordar questões importantes para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
A exposição acontece no auditório do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa está prevista para acontecer no período da tarde, das 14h às 17h. A iniciativa busca sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica...
A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, participou nesta quarta-feira (24) na Vara da Justiça pela Paz em Casa de mais uma reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. A reunião teve o objetivo de apresentar para os integrantes da Rede, o fluxo de funcionamento da Casa Abrigo para Mulheres Vítima de Violência e contou com a presença da representante da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Sandla Barros.
Durante a reunião foi explicado o processo de regionalização da casas e como são feitos os encaminhamentos. “Um passo importante é apresentar o serviço para os componentes da rede para que todos possam conhecer seu funcionamento. Já fizemos isso em Itabuna e esta semana estamos em Juazeiro realizando este trabalho”, pontuou falando ainda sobre a importância do bom funcionamento das casas e completa dizendo que “é essencial entendermos que a questão da violência é multifatorial e não podemos julgar essas mulheres colocando nossos valores acima. A mulher vítima de violência e em perigo iminente de morte vai entrar na casa quantas vezes forem necessárias”, completou...
Para propiciar a reflexão e levar informação aos trabalhadores pernambucanos sobre todas as formas de violência contra a mulher – seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial – o Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) oferece palestra de sensibilização sobre o tema para empresas situadas no Grande Recife até o Agreste.
A violência afeta mulheres de todas as etnias, classes sociais e regiões, de forma silenciosa em casa, na rua, no transporte público e no trabalho. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo: chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Ministrada pela facilitadora e analista do SESI-PE Maria José da Silva, a palestra dura aproximadamente uma hora, conta com roda de conversas e é realizada na sede da organização contratante...
Receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. As Casas Abrigo administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representam a possibilidade de deixar para trás uma rotina de violência doméstica. Atualmente, as três unidades dispõem de 60 vagas, sendo 20 em cada uma. Elas ficam em três municípios diferentes da Bahia e estão à disposição de mulheres dos 417 municípios baianos.
Durante o acolhimento, a mulher recebe suporte para que não volte para a situação de violência em que se encontrava, como explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “Nós temos todo um trabalho de proteção, com equipe de psicólogos e assessores, que discutem a possibilidade de colocá-la em políticas de educação, profissionalização ou empreendedorismo, a depender do caso. Isso para que elas possam sair do abrigo com uma perspectiva de autonomia”...
Nesta quarta-feira (03) a equipe de investigação da 214 DP, coordenada pelos delegados Daniel Moreira e Gregório Ribeiro, após denúncia anônima, prendeu em flagrante delito a pessoa de Glauber Gean Alves Pereira, pela prática do crime de tráfico de drogas. Segundo denúncia, o imputado estaria comercializando substância entorpecente no residencial Vivendas II, rua G1, na sua residência. Após diligências no local a equipe da Polícia Civil encontrou em posse de Glauber a quantidade de 638g de maconha envolto em fita adesiva. O imputado relatou à equipe que compra a droga em Juazeiro-BA e comercializa no residencial Vivendas II. O imputado foi preso em flagrante e será apresentado à Audiência de Custódia amanhã pela manhã, onde ficará à disposição da justiça.
POLICIAIS CIVIS DA EQUIPE MALHAS DA LEI CUMPREM MANDADO DE PRISÃO..
A Comissão Externa da Violência Doméstica Contra a Mulher atuará inicialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul. Os cinco estão entre os que apresentam mais casos de violência, segundo o mapa do feminicídio publicado pela Comissão da Mulher da Câmara.
A coordenadora do colegiado, deputada Flávia Arruda (PR-DF), disse que a ida aos estados tem o objetivo de cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento à mulher vítima de violência. ” Ela informou que o grupo também vai convidar especialistas para debates e promover a troca de dados sobre o tema...
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.
“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017...
Por volta de 14h30 desta quinta-feira (24), a guarnição da 1ª Companhia/Ronda Distrital foi acionada para averiguar uma possível situação de violência doméstica no bairro Olaria, em Senhor do Bonfim-BA. Ao chegar no local solicitado, uma mulher de 25 anos, que apresentava hematomas pelo corpo, informou que havia sido agredida por seu companheiro e, com base no seu relato, os policiais encaminharam a solicitante para o CRM, para registro, e logo após seguiram até a residência da vítima, onde localizaram o acusado. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante delito. ..
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Sexta-feira, dia 18, Policiais Militares do 2º-Pel./RP-9.7512, prenderam um homem por violência doméstica no bairro Tabuleiro em Juazeiro-BA. O fato se deu após uma mulher se dirigir até a sede da 75ª CIPM e informar que havia sido agredida por seu companheiro. Diante da denúncia, Policiais Militares na viatura 9.7512 se deslocaram até o endereço indicado e encontraram o agressor completamente bêbado, não oferecendo nenhuma resistência.
PROVIDÊNCIA..
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Por volta das 19h10, de ontem, a guarnição de radiopatrulha da 1ª Cia PM/Sede, foi acionada para atender uma solicitação de violência doméstica, no bairro Buriá, em Senhor do Bonfim, após agredir fisicamente sua companheira e ao perceber a chegada da guarnição, o autor da agressão, um homem, de 42 anos, evadiu-se do local, tomando destino ignorado. A vítima foi agredida a socos, sendo socorrida pela guarnição e conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento, a fim de receber os cuidados médicos necessários. ..
Dentro do programa Toda Sexta Tem Obra, o prefeito Paulo Bomfim, acompanhado pela secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama e autoridades locais assinou na manhã desta sexta-feira (30) o termo de implantação da Casa Abrigo Regional para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O momento inaugura simbolicamente a Casa que tem endereço sigiloso e acesso restrito.
O prefeito Paulo Bomfim destacou o cumprimento de mais uma promessa de campanha com a implantação da Casa. “É um sonho que sonhamos lá atrás com toda a sociedade juazeirense e ainda mais com as mulheres que sofrem violência doméstica em casa. Já temos uma rede forte no município e hoje realizamos mais um compromisso firmado com o povo de Juazeiro para cuidar ainda mais dessa mulher, vítima de violência”, concluiu...
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O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto ontem terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”...
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Ontem 5, no Povoado de Jatobá, Distrito de Maniçoba, a Guarnição do 3Pel/75ªCIPM-Distrito de Maniçoba, recebeu denúncia de uma vitima por agressão física e ameaça perpetrada por seu companheiro, 37 anos, com emprego de arma de fogo.
No endereço indicado pela vítima onde o mesmo residia, não o encontraram, porém, o genitor do acusado, que se apresentou como proprietário do imóvel onde funciona um bar, autorizou a entrado da Guarnição e na revista ao bar, foi apreendida uma espingarda caseira, aparentemente calibre 12, onde o proprietário 76 anos, assumiu a propriedade...
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No último domigo, dia 12, por volta das 22 horas, a Guarnição do PETO 7511/75ª CIPM, recebeu informação do CICOM para se deslocar até à Rua Dr. Loreto, bairro João XXIII, pois no endereço supracitado estaria ocorrendo crime de violência doméstica. Chegando ao local, a vítima confirmou que seu marido estaria agredindo-a fisicamente com socos no rosto. O acusado e a vítima foram apresentados à 17ª COORPIN para adoção das medidas cabíveis. ..
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